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Despedimento por iniciativa do empregador:
O que é o despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo?
Âncora 1
Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador:

Aplicam-se as mesmas regras gerais de término do contrato de trabalho, sendo que se o despedimento for considerado ilícito, o empregador é condenado a:

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  • No pagamento de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais, que não deve ser inferior às retribuições que o trabalhador deixou de auferir desde o despedimento até ao termo certo ou incerto do contrato, ou até ao trânsito em julgado da decisão judicial, se aquele termo ocorrer posteriormente;

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  • Caso o termo ocorra depois do trânsito em julgado da decisão judicial, na reintegração do trabalhador, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade.

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É considerada contraordenação grave a violação das alíneas anteriores.

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(Artigo 393º do Código de Trabalho)

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