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Despedimento por iniciativa do empregador:
Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador:
Em que consiste a cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador?
Âncora 1

O trabalhador que não cumpra o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo 400º deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à sua retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.

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(Artigo 401º do Código de Trabalho)

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