top of page
Este site foi desenvolvido com o criador de sites
.com
. Crie seu site hoje.Começar
Caducidade de contrato
Quais as razões que levam à caducidade do contrato de trabalho?

O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:

​

  • Verificando-se o seu termo;

  • Por impossibilidade incidental, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;

  • Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.

​

(Artigo 343º do Código do Trabalho)

bottom of page