A UMA           DA LEI

Sim, todos os trabalhadores têm direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana, não sendo obrigatório ser o domingo. Esta situação não se verifica em casos com legislação especial:

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1. Empresa ou setor de empresa que seja obrigatório encerrar ou suspender o funcionamento num dia diferente do domingo;

2. Empresa ou setor de empresa cujo funcionamento não possa ser interrompido;

3. Atividade que deva ter lugar em dia de descanso dos restantes trabalhadores;

4. Atividade de vigilância ou limpeza;

5. Exposição ou feira.

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Trabalhadores do mesmo agregado familiar têm o direito a ter, sempre que possível, o mesmo dia de descanso.

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(Artigo 232º do Código do Trabalho)