A UMA           DA LEI

A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo. Além deste valor, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam recompensa do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias.

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O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.

 

(Artigo 264º do Código do Trabalho)