A UMA           DA LEI

Sim, cada trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano. O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:

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• No ano de admissão do trabalhador;

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• No ano de cessação do contrato de trabalho;

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• Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.

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(Artigo 263º do Código do Trabalho)