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Âncora 1
Na determinação do valor da retribuição deve ter-se em conta a quantidade, natureza e qualidade do trabalho, observando-se o princípio de que, para trabalho igual ou de valor igual, salário igual.
O valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm × 12):(52 × n)
Rm: valor da retribuição mensal
n: período normal de trabalho semanal
(Artigos 270 e 271º do Código do Trabalho)

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