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Âncora 1
A base de cálculo de prestação complementar ou acessória é constituída pela retribuição base (prestação correspondente à atividade do trabalhador no período normal de trabalho) e diuturnidades (prestação de natureza retributiva a que o trabalhador tenha direito com fundamento na antiguidade).
(Artigo 262º do Código do Trabalho)

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