Indemnização por ato discriminatório

Quais os conceitos utilizados na discussão de igualdade e não-discriminação no trabalho?

Se sofrer um ato discriminatório, terei algum direito a receber indemnização?

Quais são as proibições subjacentes à discriminação?

Em que consiste o direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho?

Âncora 1

Um trabalhador pode ser discriminado em função do sexo?

A prática de ato discriminatório lesivo de trabalhador ou candidato a emprego confere-lhe o direito a indemnização, tanto por danos materiais como espirituais.

(Artigo 28º do Código do Trabalho)