A UMA           DA LEI

Assédio é o comportamento indesejado, com base em fator de discriminação, praticado tanto quanto se pretender aceder a um emprego ou no próprio emprego, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente hostil, intimidativo, degradantes, humilhante ou desestabilizador. Um dos exemplos de assédio é o de teor sexual, que pode ser tanto de forma verbal, não verbal ou mesmo a nível físico.

 

A prática deste comportamento é punível por lei como contraordenação muito grave.

 

(Artigo 29º do Código do Trabalho)